No Brasil, o uso do título de “doutor” para se referir a advogados é uma prática comum que remonta ao período colonial. Este costume, embora amplamente aceito, gera debates sobre sua legitimidade e adequação.
A tradição de chamar advogados de doutor persiste, mesmo quando esses profissionais não possuem um doutorado formal.
Essa prática tem raízes históricas e culturais, mas também levanta questões sobre a precisão e o uso adequado dos títulos acadêmicos.
Quando surgiu o título de doutor para advogados?
Durante o período colonial, muitos brasileiros que estudavam no exterior cursavam direito, e ao retornarem, eram tratados com deferência.
Essa prática se perpetuou ao longo dos anos, tornando-se uma norma social. Além disso, a percepção pública do advogado como figura de autoridade e conhecimento contribuiu para a manutenção desse costume.
Em 1827, foi assinado por Dom Pedro I, um decreto que estipulava que os formados em ciências jurídicas e sociais deveriam ser tratados como doutores. No entanto, esse decreto caiu em desuso e hoje não possui força legal.
O que diz a legislação atual?
De acordo com a legislação educacional brasileira atual, o título de doutor é reservado para aqueles que completam um curso de doutorado.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece que o doutorado é um nível de pós-graduação que requer a defesa de uma tese original.
Assim, o uso do título por profissionais que não possuem essa qualificação acadêmica pode ser visto como inadequado sob a perspectiva legal.
O futuro do título de doutor no Brasil
O debate sobre o uso do título de doutor por advogados sem doutorado formal continua a ser um tema relevante no Brasil.
A valorização dos títulos acadêmicos e a clareza sobre suas qualificações podem levar a uma mudança na forma como esses profissionais são referidos.
Em última análise, o uso do título de doutor no Brasil é uma questão que envolve tradição, legislação e percepção social.
Assim, enquanto não houver uma mudança formal nas normas ou um consenso social, a prática provavelmente continuará a ser uma parte do cenário profissional brasileiro.
