Brasileiros comemoram isenção do IPVA – mas lista de veículos aptos é divulgada
O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um tributo anual cobrado dos proprietários de veículos no Brasil.
Este imposto é essencial para os estados, pois sua arrecadação é destinada a investimentos em infraestrutura, segurança viária e outros serviços públicos.
É fundamental que os proprietários de veículos estejam atentos aos prazos e condições de pagamento do imposto.
Quais são os modelos de isenção do IPVA em 2025?
A isenção por ano de fabricação é comum em muitos estados, permitindo que veículos mais antigos sejam isentos do imposto. Em 2025, as regras de isenção por tempo de fabricação variam entre os estados, como:
- 10 anos ou mais: Goiás, Rio Grande do Norte, Roraima;
- 15 anos ou mais: Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro;
- 18 anos ou mais: Mato Grosso;
- 20 anos ou mais: Acre, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo;
- 23 anos ou mais: Alagoas;
- 30 anos ou mais: Santa Catarina.
Além disso, a isenção pode ser concedida a pessoas com determinadas condições de saúde, conforme regulamentado pelo Ministério da Saúde.
Entre as doenças que podem garantir a isenção estão acidente vascular cerebral, doença de Parkinson, paraplegia, entre outras.
Quais são as alíquotas do IPVA em 2025?
As alíquotas do IPVA são definidas individualmente por cada estado, o que significa que o valor do imposto pode variar significativamente de uma região para outra.
Essa variação é baseada no valor venal do veículo, que é determinado por tabelas oficiais, como a Tabela FIPE. Portanto, é essencial que os proprietários de veículos conheçam as alíquotas aplicadas em seu estado para planejar o pagamento do imposto. Veja:
| Estado | Carros de passeio | Motocicletas |
| Acre | 2% | 1% |
| Alagoas | 2% a 3,25% | 0% a 3,25% |
| Amapá | 3% | 1,5% |
| Amazonas | 3% | 2% |
| Bahia | 2,5% | 1% |
| Ceará | 3,5% | 1% a 3,5% |
| Distrito Federal | 3,5% | 2% |
| Espírito Santo | 2% | 1% |
| Goiás | 3,45% a 3,75% | 3% |
| Maranhão | 2,5% a 3% | 1% a 2% |
| Mato Grosso | 3% | 1% a 3,5% |
| Mato Grosso do Sul | 3% | 2% |
| Minas Gerais | 4% | 2% |
| Pará | 2,5% | 1% |
| Paraíba | 2,5% | 1% |
| Paraná | 3,5% | 3,5% |
| Pernambuco | 2,4% | 1% a 2% |
| Piauí | 2,5% a 3% | 2% |
| Rio de Janeiro | 4% | 2% |
| Rio Grande do Norte | 3% | 2% |
| Rio Grande do Sul | 3% | 2% |
| Rondônia | 3% | 2% |
| Roraima | 3% | 2% |
| Santa Catarina | 2% | 1% |
| São Paulo | 4% | 2% |
| Sergipe | 2,5% a 3% | 2% |
| Tocantins | 2% | 2% |
O que acontece se o IPVA não for pago?
Deixar de pagar o IPVA pode ter consequências significativas para o proprietário do veículo. A principal delas é a impossibilidade de licenciar o veículo, o que impede sua circulação legal.
Além disso, o atraso no pagamento pode resultar em multas, acréscimo de juros e até mesmo restrições em cadastros de inadimplência.
A inadimplência no pagamento do IPVA pode levar à apreensão do veículo durante fiscalizações, além de custos adicionais, como taxas de reboque e diárias em depósitos.
Portanto, é essencial que os proprietários mantenham o pagamento do imposto em dia para evitar complicações legais e financeiras.
